Termos e Condições de Utilização

1. Definições e objeto

O AgendaSmart é uma plataforma online de gestão de marcações e agendamentos, prestada por Pedro Moura, doravante designado por “Prestador”.

A plataforma destina-se a profissionais, lojas e estabelecimentos que trabalham com marcações, doravante designados por “Clientes” ou “Lojas”.

Através do AgendaSmart, as Lojas podem gerir serviços, profissionais, horários, marcações e comunicações com os seus próprios clientes, doravante designados por “Utilizadores Finais”.

2. Registo e utilização da plataforma

• Para utilizar o AgendaSmart, o Cliente deve criar uma conta e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O Cliente é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por todas as ações realizadas através da sua conta.
• O Cliente compromete-se a utilizar a plataforma de forma lícita, responsável e adequada à finalidade para a qual foi criada.
• O AgendaSmart reserva-se o direito de suspender ou limitar o acesso à plataforma em caso de utilização abusiva, fraudulenta ou contrária a estes Termos.

3. Fase gratuita, planos e pagamentos

• O AgendaSmart poderá ser disponibilizado inicialmente de forma gratuita a algumas lojas e profissionais, com o objetivo de testar a plataforma, recolher feedback e melhorar o serviço.
• Durante esta fase gratuita, não será cobrado qualquer valor pela utilização da plataforma, salvo acordo específico em contrário.
• No futuro, o AgendaSmart poderá disponibilizar planos pagos mensais ou anuais. Os preços, condições, métodos de pagamento e regras de renovação serão apresentados de forma clara antes da contratação.
• A introdução de planos pagos não afetará pagamentos já efetuados, quando existam, nem criará cobranças automáticas sem informação prévia e aceitação do Cliente.

4. Cancelamento e cessação do acesso

• O Cliente pode deixar de utilizar o AgendaSmart a qualquer momento.
• Durante a fase gratuita, o acesso poderá ser terminado pelo Cliente ou pelo AgendaSmart, mediante aviso razoável sempre que possível.
• Caso sejam disponibilizados planos pagos no futuro, as regras de cancelamento, duração do acesso e eventuais reembolsos serão indicadas de forma clara antes da contratação.
• O AgendaSmart poderá suspender ou limitar o acesso em caso de utilização abusiva, fraudulenta, ilegal ou contrária a estes Termos.

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pelos dados que introduz na plataforma, incluindo dados dos seus profissionais, serviços, horários e clientes finais.

• O Cliente deve garantir que tem legitimidade para recolher e tratar os dados dos seus próprios clientes.
• O Cliente é responsável por manter atualizada a informação pública da sua loja, incluindo serviços, preços, horários e contactos.
• O Cliente deve utilizar a plataforma de forma adequada e não deve tentar aceder a dados de terceiros ou contornar mecanismos de segurança.

6. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O AgendaSmart é disponibilizado com o objetivo de oferecer uma experiência estável, segura e útil. No entanto, a plataforma é fornecida “tal como está”, podendo ocorrer interrupções temporárias, manutenções, falhas técnicas ou limitações associadas a fornecedores externos.

Embora sejam utilizadas infraestruturas fiáveis, incluindo Vercel, Supabase e outros fornecedores tecnológicos, o AgendaSmart não garante que o serviço esteja sempre disponível, sem falhas ou sem erros.

O Prestador não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas temporárias de acesso, perda de oportunidades de negócio ou danos resultantes de utilização indevida da plataforma.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no âmbito da utilização do AgendaSmart é regulado pela nossa Política de Privacidade e, quando aplicável, pelo Acordo de Tratamento de Dados (DPA).

O Cliente reconhece que, relativamente aos dados dos seus próprios clientes finais, atua como Responsável pelo Tratamento, sendo o AgendaSmart Subcontratante para efeitos do RGPD.

8. Alterações aos Termos

O AgendaSmart poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que tal se justifique, nomeadamente por alterações legais, técnicas ou comerciais.

Sempre que as alterações sejam relevantes, faremos os esforços razoáveis para informar os Clientes através da plataforma ou por email.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Para a resolução de qualquer litígio relacionado com a utilização do AgendaSmart, as partes elegem o foro da comarca do Porto, salvo disposição legal obrigatória em contrário.